Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:15

Venda de armas de brinquedo está proíbida em SP

Norma proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 19:00

PGR: representação contra crime fiscal não necessita de conclusão de processo administrativo

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:50

Justiça acata parecer da PRR4 e considera ilegal resolução administrativa da Polícia Federal

A norma restringia o acesso a documentos no que diz respeito ao controle externo da atividade policial pelo MPF
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:50

Lei distrital que dispõe sobre pregão no DF é inconstitucional

Governador argumenta que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:14

Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de auxiliar de serviços gerais.

Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:33

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Alimentação e auxílio. Cesta.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:19

Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego

Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:33

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:30

Supermercado não consegue ampliar direito a créditos de PIS e Cofins

Certos serviços, ainda que necessários à operação da empresa, não são enquadrados no conceito de insumo previsto na legislação
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:05

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 11:51

JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a atos de indisciplina e insubordinação.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:24

Falência não afasta estabilidade de grávida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora grávida mesmo em caso de falência da empresa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:42

Horas Extras. Invalidade dos Registros de ponto anexados

Os registros de ponto ofertados pela empresa foram invalidados pelos seguintes fundamentos: foram
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação de indenização. Divulgação de noticia desabonadora de conduta. Demanda proposta contra a empresa que explora a atividade de informação. Denunciação à lide do divulgador da notícia.

Direito de regresso - Possibilidade - Inteligência do Artigo 50 da lei nº 5.250/67 e artigo 70, III do Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 11:18

Justiça homologa venda de sede da Nilza para pagamento de dívidas

Empresa decretou falência em 2012.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:41

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. FINSOCIAL

Empresa exclusivamente prestadora de serviços.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:25

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

empregados que prestaram serviço em dia feriado, contrariando norma ajustada em convenção coletiva, para
Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:44

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 13:58

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 43689

Norma proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional

A norma restringia o acesso a documentos no que diz respeito ao controle externo da atividade policial pelo MPF

Governador argumenta que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações

Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente.

O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa

Certos serviços, ainda que necessários à operação da empresa, não são enquadrados no conceito de insumo previsto na legislação

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a atos de indisciplina e insubordinação.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora grávida mesmo em caso de falência da empresa.

Os registros de ponto ofertados pela empresa foram invalidados pelos seguintes fundamentos: foram

Direito de regresso - Possibilidade - Inteligência do Artigo 50 da lei nº 5.250/67 e artigo 70, III do Código de Processo Civil

Empresa decretou falência em 2012.

Empresa exclusivamente prestadora de serviços.

empregados que prestaram serviço em dia feriado, contrariando norma ajustada em convenção coletiva, para

A decisão foi unânime

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

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